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10 de novembro de 2022
STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento
10 de novembro de 2022
Ministério Público Federal dá parecer favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e COFINS
10 de novembro de 2022
STF: Restituição do PIS e da COFINS ao varejo de cigarro
4 de novembro de 2022
STJ: Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade
4 de novembro de 2022
STF: Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo
4 de novembro de 2022
STJ: Limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições a terceiros
4 de novembro de 2022
Decisão do STF garante restituição sobre a SELIC
9 de abril de 2020
Impactos da COVID-19 no Direito Tributário
3 de agosto de 2018
As implicações do tabelamento de fretes
23 de abril de 2018
SINQUISUL possui Ação Coletiva quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
23 de abril de 2018
ACATS possui Ação Coletiva quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

10 de novembro de 2022

STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento

10 de novembro de 2022

Ministério Público Federal dá parecer favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e COFINS

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STF: Restituição do PIS e da COFINS ao varejo de cigarro

4 de novembro de 2022

STJ: Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade

4 de novembro de 2022

STF: Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo

4 de novembro de 2022

STJ: Limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições a terceiros

4 de novembro de 2022

Decisão do STF garante restituição sobre a SELIC

9 de abril de 2020

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3 de agosto de 2018

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