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10 de novembro de 2022
10 de novembro de 2022
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STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento
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10 de novembro de 2022
10 de novembro de 2022
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Ministério Público Federal dá parecer favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e COFINS
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10 de novembro de 2022
10 de novembro de 2022
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STF: Restituição do PIS e da COFINS ao varejo de cigarro
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4 de novembro de 2022
4 de novembro de 2022
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STJ: Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade
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4 de novembro de 2022
4 de novembro de 2022
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STF: Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo
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4 de novembro de 2022
4 de novembro de 2022
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STJ: Limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições a terceiros
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4 de novembro de 2022
4 de novembro de 2022
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Decisão do STF garante restituição sobre a SELIC
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9 de abril de 2020
9 de abril de 2020
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Impactos da COVID-19 no Direito Tributário
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3 de agosto de 2018
3 de agosto de 2018
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As implicações do tabelamento de fretes
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23 de abril de 2018
23 de abril de 2018
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SINQUISUL possui Ação Coletiva quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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23 de abril de 2018
23 de abril de 2018
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ACATS possui Ação Coletiva quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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